1. Skip to Main Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer

Feriados e Pontos Facultativos do Município

PDFImprimirE-mail

DECRETO N.º 6370, 14 DE DEZEMBRO DE 2017.


Define o calendário de feriados e pontos facultativos aplicáveis no município no ano de 2018.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.


DECRETA


Art. 1º. Com base na Legislação Federal, Estadual e Municipal fica assim definido o calendário municipal de feriados e pontos facultativos para o ano de 2018.


I – FERIADOS NACIONAIS

Alínea Dia Dia da Semana Feriado Norma Legal
a) 1º JANEIRO Segunda-Feira Confraternização Universal Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002
b) 21 ABRIL Sábado Tiradentes Lei Fed. nº 10.607/2002
c) 1º MAIO Terça-Feira Dia do Trabalhador Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002
d) 7 SETEMBRO Sexta-Feira Independência do Brasil Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002
e) 12 OUTUBRO Sexta-Feira Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil Lei Fed. nº. 6.802/1980
f) 2 NOVEMBRO Sexta-Feira Finados Lei Fed. nº. 10.607/2002
g) 15 NOVEMBRO Quinta-Feira Proclamação da República Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002
h) 25 DEZEMBRO Terça-Feira Natal Lei Fed. nº. 662/1949 alterada pela Lei nº. 10.607/2002


II – FERIADO ESTADUAL

Alínea Dia Dia da Semana Feriado Norma Legal
Única 20 SETEMBRO Quinta-Feira Revolução Farroupilha Lei Est. nº. 4.453/78

III – FERIADOS NO MUNICÍPIO

Alínea Dia Dia da Semana Feriado Norma Legal
a) 2 FEVEREIRO Sexta-Feira N.Sra.dos Navegantes Lei nº. 635/80
b) 30 MARÇO Sexta-Feira Paixão de Cristo Decreto-Lei nº. 02/67
c) 31 MAIO Quinta-Feira Corpus Christi Lei nº. 850/86

IV – PONTOS FACULTATIVOS JÁ INSTITUÍDOS POR LEI

Alínea Dia Dia da Semana Feriado Norma Legal
a) 15 MAIO Terça-Feira Aniversário do Município Lei nº. 850/86 e LOM
b) 28 OUTUBRO Domingo Dia do Servidor Público Art. 229 da Lei Complementar nº. 03/06 (Regime Jurídico)

V – PONTOS FACULTATIVOS INSTITUÍDOS POR ESTE DECRETO

Alínea Dia Dia da Semana Ponto Facultativo
a) 12 FEVEREIRO Segunda-Feira Carnaval
b) 13 FEVEREIRO Terça-Feira Carnaval
c) 14 FEVEREIRO Quarta-Feira Ponto Facultativo até as 13hs

Art. 2º. É exceção ao contido neste Decreto os serviços essenciais, tais como: Ambulância, Unidade de Saúde de Pronto Atendimento (Posto 24 Horas), Guarda Municipal de Trânsito, Guarda Municipal, Coleta de Lixo, Cemitério, Albergue e Abrigo Municipal.

Art. 3º. As Escolas Municipais de Educação Infantil, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental e a Escola Municipal de Educação Especial deverão seguir as orientações da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º. O presente calendário poderá sofrer alterações durante o ano, devendo para isso ser emitido decreto específico.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Miki Breier
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Juliano Paz
Secretário Municipal de Governança e Gestão