1. Skip to Main Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer

FUNCIONALISMO: Redução da carga horária já pode ser requerida

Escrito por  Vanessa Martins 05 Outubro 2017 Publicado em Últimas Notícias
FUNCIONALISMO: Redução da carga horária já pode ser requerida Fernando Planella

Sugerida pelo Tribunal de Contas, medida busca equilibrar as contas e deve estar condicionada ao interesse e autorização do órgão em que o servidor estiver vinculado


Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 5, a Lei Nº 4303, que autoriza os servidores efetivos a reduzirem sua carga horária mensal, com redução proporcional da remuneração. Conforme a publicação, a jornada pode ser diminuída em até 50%, mas a medida deve estar condicionada ao interesse e autorização do órgão em que o servidor estiver vinculado.
Segundo o secretário municipal de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas, Gilson Stuart, o Governo está colocando em prática pela primeira vez esta medida. "Foi uma sugestão do Tribunal de Contas, que nos auxiliará na redução dos custos com a folha de pagamento dos servidores. É mais um passo para enxugar os gastos na administração pública municipal", explicou ele.
O secretário diz que não há previsão de quantos servidores vão aderir à possibilidade de redução da carga horária. "Trata-se de uma questão pessoal do servidor. Sabemos de muitos casos em que é mais vantajoso para ele trabalhar meio turno na Prefeitura e usar o outro para fazer atividades fora, mas isso fica a critério de cada um. É uma possibilidade que estamos oferecendo", destacou.
A previsão não se aplica aos servidores no período de estágio probatório e os sujeitos a jornada de trabalho específica tratada em lei especial, como os profissionais da área de saúde, procuradores, assessores jurídicos, além das carreiras de magistério no setor público, guarda de patrimônio, agente de trânsito, dentre diversas outras.
A lei também ressalta que a redução se dará pelo prazo máximo de 24 meses consecutivos ou intercalados. Não pode reduzir a carga horária o servidor que exercer função de confiança, cargo em comissão ou jornadas de trabalho diferenciadas.

FUNCIONALISMO

Ainda sobre o funcionalismo do município, a Fazenda anunciou o pagamento integral dos vencimentos de todos os servidores nesta quinta-feira, além de metade do vale-alimentação. O aporte foi de R$ 4,844 milhões referente à folha total e mais R$ 498 mil referente ao auxílio alimentação.
O secretário da pasta, Josué Francisco, informou que o pagamento integral só foi possível porque uma grande empresa de investimentos de patrimônio, de São Paulo, comprou uma área que pertence à Souza Cruz. "A transação resultou no pagamento do ITBI recolhido pela Prefeitura", contou.
Josué salienta que a prioridade do Governo continua sendo o compromisso com os salários dos servidores "tanto que o imposto foi destinado exclusivamente para a quitação da folha".