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COMJUVE: Cachoeirinha institui conselho para fiscalizar as políticas públicas para a juventude

Escrito por  Andressa de Bem e Canto 08 Maio 2018 Publicado em Últimas Notícias
COMJUVE: Cachoeirinha institui conselho para fiscalizar as políticas públicas para a juventude Fernando Planella

Órgão é vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação.


    O município de Cachoeirinha instituiu, através da Lei n° 4360, de 30 de abril de 2018, o Conselho Municipal de Juventude (Comjuve), órgão consultivo e fiscalizador das políticas públicas e das ações governamentais e não-governamentais voltadas para a juventude. O Comjuve é vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação.
    Compete ao órgão formular diretrizes da política municipal direcionada à juventude, inclusive propondo prioridades para definição das ações correspondentes e a aplicação dos recursos disponíveis; pronunciar-se sobre matérias de sua competência, tais como projetos, planos e programas, tanto de origem do Poder Executivo quanto Legislativo; incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos, pesquisas e capacitação de pessoal no campo da promoção e defesa dos jovens; articular e integrar as entidades governamentais e não-governamentais com atuação vinculada à juventude, entre outras.
    A composição do Comjuve será paritária, composto pelo mesmo número de representantes de órgãos governamentais e não-governamentais: serão sete do governo municipal, de diferentes secretarias, e outros sete representantes de entidades relacionadas aos jovens.
    Para ser membro do Conselho Municipal de Juventude é necessário ter de 15 a 29 anos e atuação voltada ao município. A função não é remunerada e terá um mandato de dois anos, admitida uma recondução por igual período.
    A publicação completa da Lei pode ser encontrada no Diário Oficial de Cachoeirinha do dia 02 de maio de 2018.