Prefeitura Municipal de Cachoeirinha - HABITAÇÃO: Município e moradores buscam solução para regularização da Granja Esperança
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HABITAÇÃO: Município e moradores buscam solução para regularização da Granja Esperança

Escrito por  Andressa de Bem e Canto 09 Agosto 2018 Publicado em Últimas Notícias
HABITAÇÃO: Município e moradores buscam solução para regularização da Granja Esperança foto: Kátia Freitas

Prefeitura trabalha para implementar o Reurb, programa do Governo Federal, que desburocratiza e agiliza a regularização fundiária urbana.

Na noite desta quarta-feira, 8 de agosto, o secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Valdir Mattos, o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Otávio, além de deputados, membros do Ministério Público e a advogada que representa as famílias da Granja Esperança participaram de mais uma audiência pública com moradores do bairro, no ginásio da Igreja Santa Clara, para tratar sobre a regularização fundiária. O titular da Assistência Social, Cidadania e Habitação salienta o esforço do poder público municipal em buscar uma solução. "A prefeitura está ao lado dos moradores, sempre estivemos presente nas negociações e em todas as reuniões. Além disso, fomos à Brasília conversar com a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), com a Caixa e com o Ministério das Cidades, a fim de chegarmos a uma solução viável para a comunidade da Granja", enfatiza o secretário. 
São 1.632 famílias em situação irregular no loteamento, criado há cerca de 30 anos, numa negociação entre a Habitasul e a Cooperativa Habitacional São Luiz, que ficou inadimplente com o banco, gerando uma ação judicial de cobrança. As famílias deveriam pagar o valor da dívida, no entanto, a maior parte delas não tem condições de arcar com os custos. Por isso, o município vem buscando soluções junto aos moradores, entre elas, o Reurb, programa do Governo Federal, em parceria com as prefeituras, que desburocratiza e agiliza a regularização fundiária urbana. 
O Reurb foi criado através da Lei Federal 13.465/2017, Decreto 9.310/2018, regulamentada através da legislação municipal. A Prefeitura está promovendo a capacitação técnica dos servidores do setor de Habitação para aderir ao programa, que também deve ser implantado nos bairros Chico Mendes, Vila Márcia e Jardim Conquista.