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CALÇADAS: Espaço precisa garantir a mobilidade das pessoas

Escrito por  Vanessa Martins 10 Agosto 2018 Publicado em Últimas Notícias
CALÇADAS: Espaço precisa garantir a mobilidade das pessoas foto: Gisele Ortolan

Decreto regulamenta a utilização das calçadas, do passeio público e do recuo viário ao longo da Avenida Flores da Cunha.

É vedada a colocação de mercadorias, equipamentos, tendas, gazebos, bancas, prestação de serviços ou congêneres, alimentos, exposição de produtos, promoção pessoal, disposição de bens móveis ou semoventes, dentre outros, sendo o espaço da calçada destinado exclusivamente ao trânsito de pedestres, estacionamento e paisagismo.

Esta é a disposição do Decreto 6515/2018 publicado no Diário Oficial do município nesta quinta-feira, 9, que é aplicada às reformas realizadas através do programa "Cachoeirinha, Eu Amo, Eu Cuido – Construção de Calçadas".

Conforme a norma, estes espaços precisam observar o Plano Diretor Municipal, que define que o recuo frontal dos lotes onde estão sendo construídas as calçadas, correspondente à diretriz viária de 25 metros a partir do eixo da Avenida.

Também cita o Código de Posturas Municipal, que disciplina os usos possíveis no recuo frontal da Avenida, "visando à adequada circulação de pessoas, bem como à implantação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização e outros fins, quando possível".

O Decreto detalha, ainda, quais as medidas serão tomadas caso a lei não seja cumprida. Entre elas está o recolhimento de todo o material disposto indevidamente no local, além da aplicação de multas.

Segundo o secretário municipal de Governança e Gestão, Nilo Moraes, esta legislação vem ao encontro de medidas de limpeza, organização e segurança que estão sendo adotadas na Avenida principal da cidade. "Uma ação conjunta entre as secretarias de Governança e Gestão, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Segurança e Mobilidade e, ainda, Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico retomaram este mês a poda das árvores localizadas ao longo da Flores da Cunha. Ano passado, outro mutirão levou orientações aos donos de estabelecimentos comerciais sobre a colocação correta de placas, cavaletes e outros itens de comunicação visual, em conformidade com o Código de Posturas do município", esclareceu Nilo.

O prefeito Miki Breier lembra que a ação vinha sendo solicitada há muito tempo, por diversos setores do município. "Estamos atendendo a esta demanda que é dos comerciantes, da população, registrada através de inúmeros protocolos; da Secretaria de Segurança e Mobilidade, devido a problemas na visualização dos sinais de trânsito, câmeras de vigilância e iluminação pública", destaca.