CORONAVÍRUS: Bares, padarias, lancherias e restaurantes deverão fechar

Escrito por  Judy Wroblewski 22 Março 2020 Publicado em Últimas Notícias
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Será permitido apenas serviços com tele-entrega, delivery e pague e leve


A partir de segunda-feira, dia 23, segundo decreto N° 6840, todos os comércios de Cachoeirinha, incluindo bares e restaurantes, deverão fechar. Poderão manter o funcionamento, estabelecimentos que ofereçam o serviço de tele-entrega, delivery e pegue e leve, mas fica proibida a entrada de clientes e formação de filas, mesmo que externas.
A medida foi tomada em decorrência do combate à disseminação do coronavírus e após reunião através de videoconferência entre o prefeito Miki Breier, o governador Eduardo Leite e outros 20 prefeitos dos maiores municípios do Estado.
Serviços essenciais, como supermercados, drogarias, postos de combustíveis, distribuidoras de gás, agropecuárias e serviços de saúde manterão o funcionamento, mas devem preservar as recomendações dos órgãos de saúde para evitar aglomeração de pessoas.
Em caso de descumprimento, serão aplicadas penalidades de multa, interdição total da atividade e cassação do alvará de localização e funcionamento.
O decreto terá validade de 30 dias e poderá ter o prazo prorrogado de acordo com a situação da cidade devido ao COVID-19.
Na sexta-feira, dia 20, o município de Cachoeirinha decretou estado de calamidade pública por um período de 180 dias. “Precisamos evitar a circulação e aglomeração. Se as pessoas continuarem andando nas ruas, o vírus continuará se proliferando. Então iremos avaliar, dia após dia, as medidas que devem ser tomadas para cuidar da nossa cidade”, ressalta o prefeito Miki Breier.


DECRETO Nº 6840 DE 23 DE MARÇO DE 2020.

 

 

 

 

Proíbe o funcionamento de padarias, restaurantes, bares e lancherias, exceto os estabelecimentos com serviço de tele-entrega, delivery e pegue e leve (take away) no Município de Cachoeirinha (RS).

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 67, inciso IV da Lei Orgânica do Município:

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Municipal nº 6830, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Cachoeirinha (RS);

Considerando os Planos de Contingenciamento Nacional, Estadual e Municipal;

Considerando o Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declarou o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus);

Considerando as disposições contidas no Decreto Municipal nº 6838, de 20 de março de 2020, que formalizou o Estado de Calamidade Pública no Município de Cachoeirinha/RS em virtude de risco de desastre classificado como: Doenças infecciosas virais – COBRADE 1.5.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;

Considerando a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a Saúde Pública, adotando assim todas as medidas julgadas cabíveis de acordo com a necessidade e Planos de Contingência;

DECRETA

Art. 1º Fica proibida a atividade de padarias, restaurantes, bares, lancherias e similares, permitindo-se o serviço de tele-entrega (delivery), pegue e leve (take away), sendo vedado o ingresso de clientes nos estabelecimentos e a formação de filas, mesmo que externas.

Art. 2º Em caso de descumprimento aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento, sem prejuízos de outras sanções administrativas, cíveis e penais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo tal prazo ser prorrogado de acordo com a situação de emergência motivadora do presente ato.

GABINETE DO PREFEITO DE CACHOEIRINHA(RS), 21 DE MARÇO DE 2020.

 

 

 

Miki Breier

Prefeito

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

 

Gilson Stuart dos Anjos

 

 

Texto de: Judy Wroblewski - Estágio Supervisionado/PMC

Edição de: Gisele Ortolan/PMC

Foto/Arte de: Divulgação/PMC

- Autorizada a reprodução dos textos e imagens, desde que as fontes sejam citadas.

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