1. Skip to Main Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer

PANDEMIA: União, Estado e Município adotam medidas para atenuar crise econômica em meio ao coronavírus

Escrito por  Andressa de Bem e Canto 01 Abril 2020 Publicado em Últimas Notícias
PANDEMIA: União, Estado e Município adotam medidas para atenuar crise econômica em meio ao coronavírus Arte PMC

Auxílio emergencial de R$ 600 a informais, antecipação de 13º para aposentados e pensionistas, ampliação do Bolsa Família, maior prazo de recolhimento do FGTS e do pagamento de dívida de empresas são algumas das ações.


    Em meio à pandemia do coronavírus que assola todo o Brasil, o Governo Federal, o Estadual e o Município se unem para atenuar a crise econômica gerada pelo fechamento do comércio, a interrupção de diversos serviços e o isolamento social. Algumas medidas vêm sendo adotadas tais como o pagamento de R$ 600 mensais a trabalhadores informais, a começar em breve, e a antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio. Também está suspensa a prova de vida no INSS, para evitar que os idosos se dirijam até o órgão e garantindo o pagamento do benefício por 120 dias.
    Outra ação importante do Governo Federal é o reforço ao Bolsa Família. A União liberou R$ 3 bilhões para a ampliação do programa, que garante a entrada de 1,2 milhão de famílias em abril, chegando a mais de 14 milhões de famílias beneficiadas. Quem paga financiamento imobiliário poderá solicitar junto ao banco para postergar o pagamento em dois meses ou até três, se for com a Caixa. Não haverá multa por atraso, mas o valor total da dívida poderá ser recalculado, de acordo com a taxa de juros vigentes.
    Para as empresas, o governo está permitindo suspender o recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários dos meses de março, abril e maio e recolher o montante parcelado em até seis vezes posteriormente. Para adiar o pagamento, o empresário deve informar no site do eSocial até o dia 7 de cada mês. Pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) poderão fazer sua declaração de rendimentos até 30 de julho. A medida é da Receita Federal.
    No Estado do Rio Grande do Sul, o Banrisul dará carência de dois meses para o pagamento de dívidas de micro, pequenas e médias empresas. O limite de crédito para essas empresas será ampliado em 10%. Para o cidadão gaúcho, ficam suspensos os cortes por não pagamento de água no período de 60 dias devido aos problemas causados pelo coronavírus. E os clientes de tarifa social da Corsan ficarão isentos da cobrança pelos próximos 90 dias. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também suspendeu os cortes no fornecimento de energia por três meses em caso de não pagamento.
    O prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, pondera que o fechamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, além do isolamento social, trazem impactos econômicos negativos para o município, mas que têm se mostrado a medida mais eficaz para conter a propagação do coronavírus. “Não tem emprego sem vida, nem vida sem emprego. A questão econômica é fundamental, mas nós queremos passar por isso unidos e pensando sempre em preservar a vida mais do que tudo”, argumenta.
    Na cidade, os prazos de pagamento de créditos tributários e não-tributários com vencimento entre 07 de março e 19 de maio para o dia 20 de maio, estão isentos da incidência de juros e multas. A medida vale para qualquer tipo de tributo com vencimento neste período, como por exemplo, ISS, IPTU, ITBI, parcelamentos e taxas em geral. A prorrogação está no Decreto Nº 6856, de 30 de março de 2020.