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ECONOMIA: Aprovado auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do coronavírus

Escrito por  Andressa de Bem e Canto 02 Abril 2020 Publicado em Últimas Notícias
ECONOMIA: Aprovado auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do coronavírus Arte PMC

O pagamento será realizado pelos bancos públicos federais, Caixa e Banco do Brasil, ainda sem data certa para acontecer, já que depende da edição de uma medida provisória (MP) para liberar os recursos do Orçamento.


     Foi sancionado pela presidência da república, nesta quarta-feira, 1º de abril, um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do coronavírus. Também estão incluídos microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores intermitentes sem contratos ativos. A previsão é de que a medida dure três meses, porém, poderá ser prorrogada. A lei aguarda a edição de uma medida provisória (MP) para liberar os recursos do Orçamento.
     O pagamento será realizado pelos bancos públicos federais, Caixa e Banco do Brasil. Poderão utilizar o benefício maiores de 18 anos, sem emprego formal, que não esteja recebendo seguro-desemprego ou outro benefício previdenciário, e com renda per capita de até R$ 522,50 por mês ou renda familiar de até R$ 3.135 por mês. Até duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial, totalizado R$ 1.200 mensais e se for mulher chefe de família o valor será automaticamente este. Para quem já recebe o Bolsa Família, será calculado qual é o benefício mais vantajoso.
     A verificação de quem pode ser beneficiado pelo auxílio emergencial será feita através do Cadastro Único (CadÚnico). Conforme o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para os trabalhadores informais que não possuem o cadastro, o Ministério deve criar uma plataforma digital, ainda em construção, que permita a autodeclaração. A estimativa é de que o auxílio emergencial beneficie mais de 25 milhões de brasileiros. “Salientamos que, neste momento, os trabalhadores informais não se dirijam até a Caixa, o Banco do Brasil ou mesmo os CRAS dos municípios, pois o sistema ainda não está funcionando. Vamos anunciar em breve como será a implementação”, avisou o ministro.
     O secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação de Cachoeirinha, Valdir Mattos, explica que, via de regra, o registro e a atualização no CadÚnico são realizados pelo município, mas que, neste momento, o serviço está suspenso para evitar a aglomeração de pessoas e a propagação do coronavírus. “Temos que aguardar a orientação do Ministério da Cidadania para que quem tenha direito, possa sacar o auxílio emergencial”, complementa o titular da pasta.