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Plano Diretor

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O que é Plano Diretor:

O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada pelo executivo com a participação de toda a sociedade, visando uma nova legislação urbanística que vai além do conteúdo normativo tradicional, incorporando diretrizes para o desenvolvimento urbano, princípios, objetivos e estratégias e os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, buscando uma identidade própria para a realidade do município. Nesta perspectiva, o novo Plano Diretor deixa de ser um mero instrumento de controle do uso do solo e das iniciativas privadas de ocupação do território para se tornar um verdadeiro instrumento de desenvolvimento sustentável, construído através de um processo coletivo de participação envolvendo diferentes agentes e interesses.