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Estrutura

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 Art. 35. A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico tem a seguinte composição:
I - Gabinete do(a) Secretário(a) Municipal de Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico:
a). Diretoria Administrativo-Financeira:
1. Assessoria Jurídica;
2. Assessoria de Gabinete;
3. Departamento Administrativo;
b). Diretoria de Empreendedorismo:
4. Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico:
4.1. Departamento de Desenvolvimento Industrial:
4.1.1. Setor de Espaço do Empreendedor;
4.1.2. Setor de Desenvolvimento Econômico;
4.1.3. Setor de Licenciamento;
4.1.2. Setor de Fiscalização.
c). Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda:
5. Unidade de Gestão de Equipe de Técnica do Trabalho, Emprego e Renda;
5.1. Departamento de Emprego e Renda:
5.1.1. Setor de Expedição de Documentos;
5.1.2. Setor de Autônomos:
5.1.2.1. Serviço de Assistência à Economia Popular e Solidária;
5.1.3. Setor de Emprego:
5.1.3.1. Serviço de Atendimento ao Público;
5.1.3.2. Serviço de Cadastro e Controle de Vagas de Emprego;
d). Diretoria de Gestão Ambiental:
6. Assessoria Jurídica;
7. Assessoria Técnica Ambiental;
8. Coordenadoria de Licenciamento Ambiental:
8.1. Departamento Ambiental:
8.1.1. Setor de Licenciamento;
8.1.2. Setor de Processos;
8.1.3. Setor de Ambiente Natural e Modificado;
8.1.4. Setor de Educação Ambiental;
8.1.5. Setor de Fiscalização e Controle Ambiental;
8.1.6. Setor de Pesquisa e Informação;
8.1.7. Setor de Manejo e Arborização;
8.2. Departamento de Projetos Especiais:
8.2.1. Setor de Projetos Especiais;
8.2.2. Setor de Programas de Agricultura.
9. Coordenadoria de Gestão de Resíduos Recicláveis:
9.1. Departamento de Resíduos Recicláveis:
9.1.1. Serviço de Coleta Seletiva;
e). Diretoria de Proteção Animal:
10. Coordenadoria de Políticas de Bem-Estar Animal;
10.1. Departamento de Proteção Animal;
10.1.1. Setor de Fiscalização.

 Art. 36. Na Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico estão lotados 1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:
I - 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro;
II - 1 (um) cargo de Diretor de Empreendedorismo;
III - 1 (um) cargo de Diretor do Trabalho, Emprego e Renda;
IV - 1 (um) cargo de Diretor de Gestão Ambiental;
V - 1 (um) cargo de Diretor de Proteção Animal;
VI - 1 (um) cargo de Coordenador de Desenvolvimento Econômico;
VII - 1 (um) cargo de Coordenador da AGEMTE;
VIII - 1 (um) cargo de Coordenador de Gestão Ambiental;
IX - 1 (um) cargo de Coordenador de Políticas de Bem-estar Animal;
X - 1 (um) cargo de Supervisor do Departamento de Projetos Especiais;
XI - 1 (um) cargo de Assessor de Gabinete;
XII - 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Licenciamento;
XIII - 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Desenvolvimento Econômico;
XIV - 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Expedição de Documentos;
XV - 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Emprego.